Áreas de Atuação
A equipe do Escritório Iara Cerqueira Advocacia e Consultoria Jurídica conta com profissionais especialistas em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito de Família, para proporcionar um atendimento multidisciplinar aos nossos clientes.
Iara Gonçalves Cerqueira
Advogada atuante desde o ano de 2020. Inscrita na OAB/BA sob o nº 64753. Sócia fundadora do Escritório Iara Cerqueira Advocacia e Consultoria Jurídica.
Possui Bacharelado em Direito pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB. Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil.
CEO do Escritório Iara Cerqueira Advocacia e Consultoria Jurídica, gerencia o setor operacional trabalhista e previdenciário, áreas em que possui vasta experiência, assessorando trabalhadores a evitar perdas de direitos.
Dúvidas Frequentes
Fui demitido por justa causa.
É possível reverter?
Sim! A empresa precisa provar que você cometeu uma falta grave. Se não for o caso, é possível ir à Justiça para reverter e receber seus direitos.
Fui demitido e a empresa não pagou nada.
O que eu faço?
Isso é ilegal. A empresa tem prazo para pagar. Você pode entrar com um processo trabalhista para cobrar tudo que tem direito.
Pedi demissão.
Tenho algum direito?
Tem sim! Você recebe: salário pelos dias trabalhados, férias (se tiver), 13º proporcional. Mas não tem direito ao seguro-desemprego nem à multa do FGTS.
O que é rescisão
indireta?
É quando o patrão erra tanto (não paga, humilha, atrasa tudo) que te obriga a sair. A Justiça pode considerar como se ele tivesse te demitido.
Sou contratado como “PJ”, mas trabalho igual a CLT.
Tenho direito?
Sim! Se você segue horário, recebe ordens e não tem autonomia, isso é fraude. Você pode pedir o reconhecimento dos seus direitos como funcionário
Fiquei doente por causa do trabalho.
O que fazer?
Você pode ter direito a benefício do INSS e estabilidade ao voltar. É importante comprovar que a doença tem relação com o serviço.
Tive um acidente no trabalho.
E agora?
Você pode ter direito a auxílio-doença e estabilidade no emprego. A empresa deve emitir a CAT e garantir seu afastamento e retorno com segurança.
Fui contratado para uma função, mas faço outra.
Isso está certo?
Se você faz mais do que o combinado ou funções diferentes, pode ter direito a receber a diferença salarial. Guarde provas e procure ajuda.
Trabalho com produtos químicos e não recebo insalubridade.
Posso cobrar?
Sim! Esse adicional é seu direito se você estiver exposto a agentes perigosos. Uma perícia pode confirmar e você pode cobrar isso na Justiça.
Minha carteira nunca foi assinada.
Perdi meus direitos?
Não! Mesmo sem registro, você pode provar que trabalhava e cobrar tudo que tem direito na Justiça. Fotos, mensagens e testemunhas ajudam muito.
Sinto que estou sendo perseguido no trabalho.
E agora?
Isso pode ser assédio moral. Guarde mensagens, grave situações e procure ajuda. É possível pedir indenização e até sair com todos os direitos.
Fui demitida e depois descobri que estava grávida.
Tenho algum direito?
Sim! Mesmo que a empresa não soubesse, você tem direito à estabilidade no emprego desde a concepção até cinco meses após o parto. Se não quiser voltar, pode pedir uma indenização na Justiça.