Cobrança Indevida: Saiba Como Recuperar Seu Dinheiro e Exigir Indenização

Cobrança Indevida: Saiba Como Recuperar Seu Dinheiro e Exigir Indenização

Você já foi cobrado por algo que não comprou ou recebeu uma fatura com valor errado?

A cobrança indevida é uma das campeãs de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. O que muita gente não sabe é que, além de ter direito à devolução do valor em dobro, o consumidor pode receber uma indenização por danos morais.

Neste artigo, você vai entender seus direitos e o que fazer para resolver esse problema de forma rápida e eficaz.

1. O Que é Cobrança Indevida?

Cobrança indevida é toda exigência de pagamento feita ao consumidor sem que ele tenha efetivamente contraído a dívida ou contratado aquele serviço/produto. Isso pode acontecer com:

• Faturas de cartão com lançamentos errados;

• Assinaturas ou serviços não solicitados;

• Descontos indevidos em conta corrente ou salário;

• Dívidas que já foram pagas, mas continuam sendo cobradas.

  
  

2. O Que Diz o Código de Defesa do Consumidor?

O artigo 42, parágrafo único do CDC é claro:

"O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à restituição do valor pago em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais."

Ou seja, se você pagou uma cobrança indevida, pode exigir a devolução em dobro do valor — a menos que o engano seja justificável.

3. Quando Cabe Indenização por Danos Morais?

Se a cobrança indevida for abusiva, constrangedora ou gerar negativação indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), o consumidor também pode pedir indenização por danos morais.

Exemplos comuns:

• Cobrança com ameaça ou pressão psicológica;

• Nome negativado por dívida inexistente;

• Situações que causem humilhação ou sofrimento.

  
  

4. Como Agir na Prática?

1. Junte provas: faturas, extratos, prints de mensagens, protocolos de atendimento.

2. Notifique a empresa: tente resolver administrativamente.

3. Procure sua advogada: nós iremos acionar o Judiciário para garantir seus direitos.

4. Atenção aos prazos: o ideal é agir assim que o problema for identificado.

   
   

5. Casos Reais Mostram que Vale a Pena Lutar

Tribunais em todo o Brasil têm reconhecido o direito dos consumidores e concedido indenizações que ultrapassam R$ 5 mil em casos de negativação indevida, além da devolução em dobro do valor cobrado.

A cobrança indevida não é só um erro: é uma violação do seu direito como consumidor. E a Justiça está do seu lado.

Se você passou por isso, não aceite o prejuízo calado — busque orientação e faça valer seus direitos.