Empregada doméstica: O que acontece quando o patrão morre?

A morte do empregador é um momento delicado — tanto para a família quanto para a empregada doméstica que, muitas vezes, cuidou do lar por anos. Em meio ao luto, surgem incertezas: o contrato de trabalho continua? Tenho direito a alguma indenização? Posso sacar o FGTS?

Esse tipo de dúvida é mais comum do que parece. Afinal, nas relações de trabalho doméstico, o vínculo é direto com a pessoa física — o que torna a situação diferente de uma empresa comum.

Neste artigo, vamos esclarecer de forma simples e objetiva o que a lei prevê nesses casos, quais são os direitos da trabalhadora, e o que pode ser feito para garantir uma rescisão justa e segura.

Se você passa por isso ou conhece alguém que está nessa situação, continue a leitura. A informação certa pode fazer toda a diferença.

Com a morte do empregador doméstico, resta impossibilitada a continuidade do contrato de trabalho, dada a relação personalíssima da relação de emprego. O contrato deve ser rescindido, cabendo ao espólio pagar as verbas rescisórias ao empregado.

O que a empregada recebe?

Saldo de salário;

13º salário proporcional;

Férias proporcionais + 1/3;

Férias vencidas +1/3;

Saque do FGTS e seguro-desemprego.

E se eu quiser continuar trabalhando para a família?

Caso os familiares queiram continuar com o empregado naquele local, após efetuado o trâmite de rescisão contratual, com a dispensa sem justa causa, devem formular um novo contrato de trabalho.

"Ah, mas era só um trabalho informal…”

Mesmo sem registro, há como provar o vínculo e buscar os seus direitos. A Justiça do Trabalho analisa provas como testemunhas, mensagens, áudios, extratos bancários e rotinas diárias.

Se você perdeu o empregador e está com dúvidas sobre o que fazer, busque orientação jurídica. Você pode ter direito a verbas importantes e não deve abrir mão disso por falta de informação.

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