Já estava grávida quando fui contratada! Quais são os meus direitos?

A maternidade é um momento transformador na vida de uma mulher, mas, infelizmente, a notícia da gravidez ainda pode gerar preocupações em relação ao emprego. Muitos desafios profissionais se misturam a essa jornada, e a preocupação com o futuro no trabalho pode, injustamente, ofuscar a alegria da gestação. O machismo, presente no ambiente corporativo, pode se manifestar de formas sutis ou explícitas, desde perguntas indevidas em entrevistas até pressões para que a trabalhadora peça demissão.

Mas a boa notícia é: você está protegida pela lei!

É fundamental saber que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal garantem uma série de direitos para as gestantes, buscando proteger tanto a mãe quanto o bebê, e tornar a relação entre empregador e trabalhadora mais segura e confortável.

Já estava grávida quando fui contratada

Confira os pontos essenciais:

• Estabilidade Provisória no Emprego:

A empregada gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Este direito é assegurado para proteger a mulher e a criança, considerando a dificuldade de encontrar um novo emprego após o parto.

O fato de você já estar grávida no momento da contratação ou ter descoberto a gestação após a demissão não anula esse direito.

Caso a gravidez seja comprovada como anterior à data de desligamento, a trabalhadora deve ser reintegrada. Inclusive, a legislação estabelece que a gravidez não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho.

• Proibição de Discriminação na Contratação:

É expressamente proibido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, tanto na admissão quanto na permanência no emprego.

Essa é uma medida crucial para combater a discriminação no acesso ao mercado de trabalho.

• Licença-Maternidade:

Toda empregada gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada, sem prejuízo do emprego e do salário.

O afastamento pode iniciar a partir do 28º dia antes do parto, mediante atestado médico. Se houver internação prolongada da mãe ou do bebê (superior a 14 dias), o início da contagem da licença e do salário-maternidade será a partir da alta hospitalar.

O período pode ser estendido por mais duas semanas antes e depois do parto com atestado médico.

• Dispensa para Consultas e Exames:

Durante a gravidez, a empregada tem garantida a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares, sem prejuízo do salário.

• Mudança de Função:

Se a atividade desempenhada pela gestante for prejudicial à sua saúde ou à do bebê (por exemplo, em ambientes insalubres), a trabalhadora deve ser afastada da função ou transferida de setor, sem prejuízo da remuneração, incluindo o adicional de insalubridade.

Caso não seja possível realocá-la em um local salubre, a gravidez pode ser considerada de risco, dando direito ao salário-maternidade durante todo o período de afastamento. Após esse período, é assegurado o retorno à função anteriormente exercida.

Não se sinta desamparada ou aceite situações injustas!

Se os seus direitos forem desrespeitados, busque orientação jurídica especializada para fazer valer o que é seu por direito.

Como bem disse Madeleine K. Albright: "Demorei muito tempo a encontrar a minha voz, e agora que eu a tenho, não vou ficar calada." 

Deixe uma especialista ajudar você a fazer valer a sua!

Fale com uma especialista: (75) 9 9127-1375