Passo a passo para dar entrada no seu processo trabalhista com o nosso escritório

Obter êxito em um processo trabalhista depende de preparo estratégico, conhecimento dos seus direitos e, principalmente, do suporte jurídico adequado.

Se você foi mandado embora sem receber o que deveria ou teve algum direito desrespeitado na sua relação de trabalho, é fundamental buscar a Justiça do Trabalho.

Este guia detalha o caminho que percorremos juntos para garantir os seus direitos.

Passo a passo do seu processo trabalhista

Quem pode entrar com uma ação?

Podem procurar a Justiça do Trabalho aquelas pessoas que trabalham como empregados, bem como trabalhadores avulsos, intermitentes, pequenos empreiteiros, estagiários e servidores públicos contratados pela CLT.

Atenção ao Vínculo Não Registrado!

Se você trabalha sem registro na carteira, mas atua como empregado (muito comum em situações onde o trabalhador é contratado como autônomo), você tem o direito de reclamar na Justiça o reconhecimento do vínculo de emprego e todos os demais direitos da relação de trabalho.

A Justiça utiliza o princípio da primazia da realidade, considerando as condições reais de trabalho e não apenas os documentos formais.

Prazo Essencial: Não perca a oportunidade!

O prazo limite para ajuizar a reclamação trabalhista é de dois anos após a rescisão do contrato de trabalho. No entanto, é possível pleitear direitos referentes aos últimos cinco anos de trabalho, como salários atrasados e outras verbas.

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1. O Contato Inicial: Entendimento e Estratégia

Antes de entrar com a ação, o passo inicial e crucial é agendar atendimento com o escritório para apresentar a situação.

Análise do Caso: 

Vamos analisar o seu caso, verificar o cabimento da ação judicial e definir o que pode ser pedido. Neste momento, o foco principal é entender quais leis foram afrontadas e quais os direitos foram ofendidos, não apenas os sentimentos de insatisfação ou raiva. É essencial que você nos conte todos os detalhes da situação.

Definindo os Pedidos: 

Nós iremos identificar e analisar as verbas que podem ser cobradas, tais como:

• Salários não pagos.

• Férias vencidas e proporcionais.

• 13º salário.

• Horas extras.

• Adicional de periculosidade ou insalubridade.

• Multa de 40% do FGTS.

• Indenização por danos morais.

2. Reunião de Provas e Documentos

A Justiça do Trabalho embasa suas decisões principalmente em provas documentais e testemunhais.

É necessário reunir toda a documentação que comprove o vínculo empregatício e as violações cometidas pelo empregador.

Documentos a apresentar:

1. Identificação: RG, CPF.

2. Dados do Empregador: Nome e endereço de contato do patrão ou da empresa.

3. Provas de Vínculo e Direitos Violados:

    ◦ Contrato de trabalho (se houver).

    ◦ Holerites (contracheques) e extratos bancários.

    ◦ Comprovantes de jornada de trabalho (controle de ponto, registros de banco de horas, e-mails e mensagens de WhatsApp).

    ◦ Comprovantes de pagamento (ou ausência) de salários, férias, 13º salário e FGTS.

    ◦ Outros documentos de prova específicos, conforme o caso, para comprovar o que é alegado.

Atenção: Um erro comum que pode enfraquecer a causa é não reunir provas adequadas. Além disso, evite assinar qualquer documento ou acordo com o empregador sem consultar seu advogado antes.

3. Cálculos e Protocolo da Ação

Com as provas em mãos, nosso escritório dará início à formalização do processo.

Cálculos:

Nosso contador elaborará os cálculos considerando todos os pedidos que faremos no processo.

Petição Inicial: 

Vamos elaborar a petição inicial, que é o documento onde são relatados os fatos e realizados os pedidos em que você tem direito.

Protocolo e Número do Processo: Após a elaboração da petição inicial, ela será protocolada no sistema.

Hoje, todos os processos novos da Justiça do Trabalho são eletrônicos.

O protocolo resultará na distribuição da ação para uma Vara do Trabalho da sua região e gerará o número do seu processo.

Acompanhamento e Suporte

A duração do processo varia conforme a complexidade, a instância e a necessidade de recursos.

É fundamental manter a comunicação com nosso escritório. Você pode e deve acompanhar o seu processo em tempo real, utilizando o Aplicativo JTE.

Se surgir qualquer dúvida sobre as decisões ou movimentações (que são comunicadas pelo sistema), você pode e deve entrar em contato para que possamos te explicar a movimentação.

Fale agora com um de nossos advogados especializados em Direito do Trabalho para uma análise completa do seu caso e receba orientação personalizada.

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